Primeiro Dia Nacional de Luto e Memória das Vítimas de Feminicídio reforça debate sobre violência de gênero
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Neste 17 de outubro, o Brasil tem, pela primeira vez, o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei 15.334/2026, sancionada no início deste ano, a data passa a integrar o calendário oficial como marco de memória, reflexão e aprofundamento do debate sobre violência de gênero, prevenção e resposta estatal diante de uma das formas mais extremas de violação dos direitos das mulheres.
A data escolhida remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, morta em 2008 após permanecer em cárcere privado por mais de 100 horas, episódio que se tornou um dos mais emblemáticos ...
15/10/2026
Alienação Parental: pesquisa na Dinamarca aponta impactos da falta de convivência entre pais e filhos
Um levantamento divulgado recentemente pela World Parents Organization – entidade internacional que promove a guarda compartilhada e a igualdade parental – identificou impactos psicológicos, familiares, sociais e econômicos associados à perda ou à restrição severa de convivência entre pais e filhos na Dinamarca. A pesquisa ouviu 1.705 pessoas, sendo 1.547 homens e 158 mulheres, com o ob ...
15/10/2026
Justiça de São Paulo fixa multa por descumprimento da convivência paterna e reconhece valor do trabalho de cuidado
A Justiça de São Paulo fixou multa de R$ 150 por dia de convivência frustrada para um pai que, sem justificativa, deixar de conviver com os filhos nos períodos estabelecidos judicialmente ou não providenciar uma rede de cuidado adequada. A decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente também reconheceu o valor econômico do trabalho de cuidado exercido pel ...
15/10/2026
Revista IBDFAM: novas abordagens da Psicologia nos litígios familiares e desafios jurídicos da reprodução assistida
Os desafios do Direito das Famílias diante de situações que exigem um olhar interdisciplinar e respostas jurídicas para além dos modelos tradicionais estão em destaque na 75ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Um dos artigos desta edição aborda novas práticas psicológicas em contextos de litígio familiar. O texto é assinado pela psic&oacu ...
14/10/2026
STJ analisa inclusão de gênero não binário no registro civil; relatora vota contra alteração
O Superior Tribunal de Justiça – STJ suspendeu, na terça-feira (13), o julgamento que discute a possibilidade de inclusão de gênero não binário ou neutro no registro civil. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista durante a sessão da Quarta Turma, ao destacar divergência entre o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, e entendimento da Terceira Turma do Tribunal. A re ...
14/10/2026
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o reconhecimento da paternidade e da maternidade biológicas após uma adoção regularmente constituída. O pedido também incluía a realização de exame de DNA, a retificação do registro civil e o pagamento de indeniza&cc ...
14/10/2026
Filha é nomeada curadora exclusiva de pai com Alzheimer após disputa familiar
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, em Santa Catarina, decretou a interdição de um idoso com doença de Alzheimer e atribuiu a uma de suas filhas a curatela definitiva, de forma exclusiva, para a prática de atos patrimoniais e negociais. A decisão levou em conta a necessidade de acompanhamento permanente, a proximidade geográfica da filha nomeada e sua atuação mais dir ...
14/10/2026
Perspectiva de gênero assegura venda de imóvel para viabilizar partilha entre ex-companheiros
A 3ª Vara Cível de Vila Velha, no Espírito Santo, determinou medidas para garantir a efetivação da partilha de um imóvel entre ex-companheiros, em decisão fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O entendimento foi adotado diante da constatação de entraves ...
13/10/2026
STJ discute legitimidade de herdeira para apresentar embargos à execução contra os pais falecidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ começou a julgar se uma herdeira pode apresentar, em nome próprio, embargos à execução ajuizada originalmente contra seus pais, após a morte deles e sem abertura de inventário. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Até o momento, a ministra Nancy Andrighi e o m ...
13/10/2026
Falta de comprovação impede indenização por abandono afetivo em Santa Catarina
A Vara da Família da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, negou o pedido de indenização por danos morais apresentado por uma jovem contra o pai por suposto abandono afetivo durante a infância e a adolescência. Embora tenha reconhecido o distanciamento entre os dois e a participação paterna limitada, a decisão entendeu que não houve comprovação de condut ...
13/10/2026
Erro em identificação de mulher trans em hospital gera dever de indenizar, decide TJSP
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, em parte, decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara para determinar que o Estado de São Paulo retifique, nos bancos de dados vinculados à Secretaria da Saúde, o cadastro de uma mulher trans que teve o gênero registrado de forma incorreta em atendimento hospitalar. O cole ...